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Fundo de Participação dos Estados e ICMS são prioridades do Senado

Mariana Jungmann


Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os debates em torno da nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da proposta de alíquota zero do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados devem ser a prioridade do Senado nesse primeiro semestre.

Após reunião na tarde de hoje (14), os líderes partidários da Casa definiram que o projeto de lei sobre o FPE deverá ser votado até junho. Já o projeto de resolução do Senado que trata de novas alíquotas para o ICMS sobre produtos importados deve ser votado até abril.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que é preciso rapidez na votação do FPE. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o atual modelo de distribuição do FPE só será válido até o fim deste ano. O prazo até junho para a votação no Senado leva em consideração que a Câmara também precisará avaliar o texto depois que ele for aprovado pelos senadores.

Como este é um ano eleitoral, os senadores também demonstraram preocupação com o chamado “recesso branco”, quando o Congresso Nacional para, porque os parlamentares ficam envolvidos com as campanhas municipais em seus estados. Por isso, o líder do PT, senador Valter Pinheiro disse que se não houver tempo de votar o novo FPE até dezembro, o Congresso precisará negociar com o Supremo. “Vamos juntar as três comissões [Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Desenvolvimento Regional] até 31 de janeiro temos de apresentar uma nova proposta de FPE. Mas temos de discutir também a questão dos municípios, e também a questão dos royalties”.

Já o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), defendeu que a nova distribuição do FPE seja tratada de maneira independente. “A discussão foi em torno do FPE, que temos um prazo até o final do ano para regulamentar, caso contrário o Supremo faz a nossa parte. Então esses projetos tramitariam independentemente do debate sobre pacto federativo e se dará por meio da formação de uma comissão externa”.

Quanto ao projeto de mudanças na alíquota do ICMS para produtos importados, ficou decidido que uma série de audiências será feita depois do carnaval. A ideia é fazer um acordo com a maior parte das bancadas estaduais para um parecer que irá substituir o projeto do senador Romero Jucá que enfrenta resistência de alguns estados. O projeto de Jucá propõe alíquota zero para os importados.

As propostas de emenda à Constituição (PECs) relacionadas à reforma política também receberão atenção dos senadores, mas elas não devem ser prioridade na pauta. Segundo os líderes, as PECs serão encaixadas nas pautas de votação quando houver espaço entre a deliberação das medidas provisórias. 

Edição: Rivadavia Severo